Termos de Uso gafanhotosdomercado.com

1. Definições

Controlador: responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais (LGPD/GDPR).

Operadores/Processadores: prestadores que tratam dados em nosso nome (envio de e-mails, hospedagem etc.).

Comunicações de Marketing: e-mails e mensagens sobre nossos conteúdos, produtos, serviços, ofertas e promoções alinhadas ao nosso nicho.

2. Serviços Oferecidos

O site disponibiliza links, conteúdos educacionais e informativos, além de oportunidades e comunicações sobre o ecossistema do “Acervo de Cursos Gratuitos de Mercado”. Não garantimos a qualidade, validade ou disponibilidade de conteúdos oferecidos por terceiros.

Disclaimer: o conteúdo possui caráter informativo e educacional; não constitui recomendação de investimento, jurídica, fiscal ou regulatória.

3. Aceitação e Elegibilidade

Ao utilizar o site, você declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil para aceitar estes Termos. Se estiver aceitando em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para tanto.

4. Cadastro, Conta e Comunicações

Para certas funcionalidades (como receber conteúdos por e-mail), você poderá fornecer dados como nome e e-mail. Você se compromete a fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.

4.1 Consentimento para E-mail Marketing

Ao informar seu e-mail em formulários do site, você autoriza expressamente o envio de Comunicações de Marketing relacionadas ao nosso grupo, aos nossos conteúdos, produtos e serviços, bem como promoções e ofertas condizentes com o nosso nicho. Essa autorização é baseada em:

• LGPD (Lei nº 13.709/2018): consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse quando aplicável (art. 7º, IX);
• GDPR (UE 2016/679): consent (Art. 6(1)(a)) e legitimate interests quando compatível (Art. 6(1)(f));
• CCPA/CPRA (Califórnia): fornecemos mecanismos de opt-out e não vendemos dados pessoais;
• CAN-SPAM Act (EUA): identificamos remetente, assunto claro, endereço de contato e link funcional de descadastro.

Nós não compartilhamos seu e-mail com terceiros para fins de marketing deles. Podemos utilizar operadores (plataformas de e-mail e infraestrutura) que tratam dados conforme nossas instruções contratuais.

4.2 Preferências e Opt-out

Você pode revogar seu consentimento e gerenciar preferências a qualquer momento clicando em “descadastrar” no rodapé de qualquer e-mail ou contatando privacidade@gafanhotosdomercado.com. Processaremos sua solicitação em tempo razoável e manteremos registros de consentimento/opt-out conforme requerido.

4.3 Frequência e Conteúdo

As comunicações podem incluir novidades, convites para eventos/aulas, conteúdos editoriais, atualizações de produto/serviço e promoções alinhadas ao nicho. Evitamos excesso e sempre incluímos formas fáceis de sair da lista.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade. Resumo:

• Usamos e-mail apenas para nossas comunicações; não vendemos dados pessoais;
• Podem ser coletados metadados técnicos mínimos (IP, data/hora, agente) para segurança e auditoria;
• Em transferências internacionais, adotamos salvaguardas (LGPD art. 33; GDPR Cap. V);
• Titulares podem exercer direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição etc.).

6. Uso Permitido e Proibido

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita. É vedado: tentar acessar áreas restritas; explorar vulnerabilidades; copiar, redistribuir ou minerar dados de forma não autorizada; prejudicar disponibilidade ou desempenho do serviço; utilizar o site para fins ilícitos.

7. Conteúdo e Links de Terceiros

Links para plataformas externas (ex.: WhatsApp, Telegram, plataformas de curso) são fornecidos por conveniência. Não endossamos nem controlamos políticas, práticas ou conteúdos de terceiros. O acesso é por sua conta e risco, observadas as políticas desses terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Textos, marcas, logotipos, layouts e demais conteúdos do site são protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibido uso sem autorização, salvo exceções legais (ex.: citação com crédito).

9. Isenções e Limitação de Responsabilidade

O site é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou seguro contra todos os incidentes. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, punitivos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site.

Conteúdos educacionais não substituem orientação profissional. Decisões com impacto financeiro/regulatório são de responsabilidade do usuário.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indenes o site, seus mantenedores e colaboradores contra reclamações, perdas e despesas resultantes de uso indevido dos serviços ou violação destes Termos.

11. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. Quando apropriado, avisaremos por e-mail ou aviso no site. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou por exigência legal. Você pode encerrar o uso a qualquer momento; isso não afasta obrigações já constituídas.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvados os direitos do consumidor quanto ao foro de seu domicílio.

14. Conformidade Regulamentar (Resumo)

• LGPD (Brasil): bases legais, direitos do titular, registro de consentimento, contratos com operadores, segurança e notificação de incidentes quando exigida;
• GDPR (UE): consentimento, legítimo interesse, minimização de dados, DPO quando aplicável, DPA com processadores, transferências internacionais com salvaguardas;
• CCPA/CPRA (Califórnia): direitos de acesso/eliminação/opt-out; não vendemos dados pessoais; mecanismo de descadastramento de marketing;
• CAN-SPAM (EUA): identificação do remetente, assunto não enganoso, endereço físico/contato e link funcional de unsubscribe.

15. Contato e Encarregado (DPO)

Encarregado/DPO: dpo@gafanhotosdomercado.com
Suporte/Privacidade: privacidade@gafanhotosdomercado.com
Descadastro imediato: gafanhotosdomercado.com/unsubscribe